Líder do governo negocia regras especiais para policiais federais na reforma

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Fotos: Agência Brasil e Polícia Federal/Montagem: iG Arte

Proposta negociada por Major Vitor Hugo altera regras como o tempo de contribuição e a idade mínima de policiais federais

O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL), participa de uma reunião nesta segunda-feira (1º) com servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para negociar a inclusão de uma aposentadoria especial às categorias, com integralidade e paridade para os beneficiários.

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Mais cedo, Vitor Hugo já havia se encontrado com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tratar do assunto. “Eu tive uma reunião com a equipe econômica e tenho uma proposta. Conversei com o deputado Marcelo Freitas [PSL, interlocutor dos policiais federais], ele fez uma contraproposta e eu quero conversar com os líderes para ver se essa contraproposta pode ser aceita”, disse o parlamentar.

Além do deputado, o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (PSL), também participa da reunião. Segundo o senador, a proposta negociada por Vitor Hugo altera regras como a transição para a categoria, tempo mínimo de contribuição, idade mínima e pensão. A ideia é chegar a um consenso para que as regras debatidas sejam incluídas em voto complementar do relator Samuel Moreira (PSDB), e não por meio da apresentação de um destaque.

O PSL ainda tem uma reunião marcada para hoje na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Lá, o tema deve ser debatido, além da possibilidade de apresentação de destaques. Questionado se o governo estaria tranquilo com essa negociação, o senador foi enfático: “Claro que não!”.

Pedido do presidente

As regras especiais para policiais federais devem atender a um pedido do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL) . Na semana passada, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, confirmou que Bolsonaro conversou com o Ministério da Economia para que algumas mudanças sejam feitas em consenso com o Congresso Nacional.

O governo quer que a idade mínima para os  policiais federais  se aposentarem seja de 55 anos para homens e mulheres e que o tempo de contribuição para a Previdência seja de 30 anos para eles e 25 anos para elas durante a transição, subindo para 30 anos após esse período. O tempo de atividade policial também será igual para os dois: 25 anos.

Esta última regra, porém, é um pouco mais rígida do que a apresentada pelo relator da comissão especial da Previdência , Samuel Moreira (PSDB), em seu parecer. O deputado também estabeleceu  idade mínima  de 55 anos e tempo de contribuição de 30 anos para homens e mulheres, sem regra especial durante a transição, mas definiu o tempo mínimo de atividade em 20 anos. 

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