Deputados se reúnem na Câmara para votação do parecer da reforma da Previdência

Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados estão reunidos novamente na manhã desta quinta-feira (4) para votar o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Deputados da oposição tentaram barrar votação
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 9.5.19

Marcelo Ramos (PL), presidente da comissão especial da reforma da Previdência

Os parlamentares do colegiado teriam até as 10h para apresentar destaques com sugestões de mudanças no relatório da reforma  elaborado por Samuel Moreira, mas o prazo precisou ser estendido, porque houve atraso para o início da sessão.

Na quarta-feira (3), Moreira apresentou a terceira versão do texto e finalizou o dia com 124 destaques a serem apreciados, dos quais 25 são das bancadas partidárias.

A sessão da comissão especial de ontem, prevista para as 13h, também teve atraso – dessa vez, sete horas depois. Moreira só começou a ler o relatório às 21h35, depois de a comissão rejeitar um requerimento de adiamento da leitura por 36 votos a 0, com 12 abstenções. A leitura durou cerca de dez minutos. A sessão só terminou no início da madrugada desta quinta-feira.

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Nova versão

Em seu novo voto complementar, Samuel Moreira manteve as regras para as  aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.

Em seu novo texto, Moreira recuou da permissão para que estados e municípios aumentem a contribuição dos servidores públicos locais para cobrir os rombos nos regimes próprios de Previdência . A possibilidade constava do relatório apresentado na terça-feira (2) pelo relator.

Com a desistência, os estados e os municípios voltam a ficar integralmente fora da reforma da Previdência. Caberá às Assembleias Legislativas estaduais e às Câmaras Municipais aprovar a validade da reforma para os governos locais, assim como o aumento das alíquotas dos servidores sob sua alçada.

Principal ferramenta para elevar a arrecadação da seguridade social e cobrir parte do rombo da Previdência, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido(CSLL) de 15% para 20% será restrito a bancos médios e grandes. A modificação constou do novo voto complementar do relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara.

O texto anterior da reforma , lido na terça-feira (2), previa que a elevação da alíquota valeria para todas as instituições financeiras, exceto a B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo). As cooperativas de crédito haviam sido beneficiadas com aumento menor, para 17%.

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