A Câmara dos Deputados deu início à sessão para votar a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019). De acordo com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação do texto deve ter início por volta das 15h e a expectativa é de que as votações dos dois turnos seja concluída até sexta-feira (12).
Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” na votação da reforma da Previdência no primeiro turno, há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.
Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado , onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
No plenário da Câmara, a fase de discussão do parecer elaborado na comissão especial pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi encerrada já na madrugada desta quarta-feira, quando foi aprovado, por 353 votos a 118, um requerimento para levar o texto da reforma da Previdência à apreciação dos deputados.
Pela manhã, Rodrigo Maia afirmou estar confiante com a aprovação da reforma, citando a alta margem da votação desse requerimento como “um bom indicativo” de que o pacote de alterações nas regras para a aposentadoria, tido como prioridade absoluta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), avançará na Câmara.
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Rodrigo Maia disse hoje acreditar que serão apresentados 11 destaques após a votação do texto principal: nove da oposição, um da maioria, atendendo às reinvindicações da bancada feminina, e talvez um do PL, relacionado aos professores.
O destaque que reinsere estados e municípios no texto , do Novo, não deve prosperar, já que Maia afirma que isso pode prejudicar a votação da reforma . Maia destacou que a alteração pode ser feita no Senado e ser debatida como uma PEC paralela na Câmara no segundo semestre.
“A gente precisa resolver estados e municípios: acho que incluir agora e ter uma derrota acho que vai azedar a relação do Parlamento com os governadores. Não foi possível incluir agora, vamos ver se o Senado consegue por ser menor, ajustar isso e, a partir daí, volta como PEC paralela e a gente faz o debate com um ambiente menos tensionado”, disse o deputado.
Pelo texto da reforma da Previdência aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.
