Ordem de Juiz derruba decreto de prefeito sobre não autorizar aplicativos trabalhar em quarentena

O Juiz Francisco Rogério Barros derrubou um decreto do prefeito Zé do Pátio no qual não autorizava motoristas de aplicativos trabalharem no tempo de quarentena. A associação dos motoristas via aplicativo de Rondonópolis e região ajuizou um mandado de segurança contra o ato do prefeito Zé do Pátio. Zé do Pátio editou um decreto Municipal n°

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no dia 21 de março no qual determinava a suspensão do serviço de transporte por aplicativo na cidade. Um tratamento desigual liberando os táxis a trabalhar e suspendendo os aplicativos de atuar tendo os dois nos mesmo diretos no decreto Federal n°10.282/2020. O Juiz acatou o decreto federal acima e com isso e algumas normas de segurança a ser seguidas pelo motorista encaminhou uma cópia do documento ao 5°Batalhão da polícia Militar de Rondonópolis notificando sua decisão com o cumprimento com urgência inclusive pelo oficial de justiça de plantão.

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