SANTA CASA TCE-MT determina que município faça repasses sem prestação de contas

A Prefeitura cumpre decisão do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) que determinou o repasse imediato de R$ 1.440.000,00 à Santa Casa de Rondonópolis em 48h sem comprovação de leitos utilizados.

O repasse será feito nesta sexta-feira (26) em cumprimento ao processo de representação de natureza interna número 1.2931-3/2020 do TCE-MT, recursos estes enviados pelo Governo Federal para leito exclusivos de Covid-19 conforme portaria 1.239 de maio de 2020.

O município aguardava a comprovação da utilização dos leitos do Hospital Filantrópico Santa Casa de Rondonópolis para creditar os recursos na conta da entidade.

Portanto, o TCE-MT determinou o pagamento integral a entidade do repasse, independente da utilização dos leitos de UTI Covid-19. Caso o município não cumprisse a determinação seria multado.

Antecipação
Vale lembrar que no último dia 10 de junho a Prefeitura de Rondonópolis realizou um repasse para Santa Casa no valor de R$ 2 milhões. O montante antecipado é parte de produção hospitalar e ambulatorial que seriam repassados para a unidade hospitalar somente no final de junho. A antecipação visou, num momento crítico de enfrentamento da pandemia, dar um fôlego financeiro para a instituição, até que os trâmites legais para o repasse do auxílio financeiro do Ministério da Saúde sejam concluídos.

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