Coligação de Pátio polui Praça dos Carreiros com propaganda eleitoral

O prefeito José Carlos do Pátio (SD) foi muito elogiado pela boa recuperação estética realizada na histórica Praça dos Carreiros.

Até sábado (17) o local estava impecável, mas a situação mudou completamente neste domingo (18). A coligação do prefeito candidato a reeleição deu um péssimo exemplo de como não se faz campanha.

Bandeiras fincadas no gramado da praça dos Carreiros

O belo paisagismo do espaço deu lugar para bandeiras, enterradas no jardim da área pública, estampando o número do prefeito. É importante lembrar aos apoiadores de Zé do Pátio, que a Praça não é um terreno particular do gestor. O cartão de postal de Rondonópolis pertence aos 240 mil pagadores de tributos municipais, que residem no município.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral – TSE é proibida a propaganda nos bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum do povo (Lei nº 9.504/97, art. 37).

Para fins eleitorais, são bens de uso comum todos os bens públicos de uso do povo e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como: estradas, praças, postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, banca de revista, ainda que de propriedade privada (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 4º).
O TSE também afirma que é proibido propaganda nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas.

Justiça de olho

Na semana passada a juíza eleitoral Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 46ª Zona Eleitoral, suspendeu do uso de carros de som de forma irregular pela campanha de José Carlos de Araújo. A decisão foi tomada após a análise de vários vídeos mostrando o desrespeito reiterado das normas eleitorais.

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