E AGORA? POSSO COLHER O FRUTO?

Temporada das mangas em Mato Grosso…
Uma casa que morei quando criança tinha um pé de manga enorme, tão grande que ultrapassava o muro do vizinho, onde moravam dois garotos.
Todos os dias era uma briga sobre os frutos da mangueira e uma “taca” da mãe por conta da briga.

Mas pula essa parte.

Nesse tempo ainda não existia o Código Civil de 2002, que regulou esse tema.
Mas afinal, quem era o dono das mangas? Eu ou eles? Como mencionado, o Código Civil de 2002 regulamentou o tema colocando fim a milhares de impasses como este.
No caso de galhos que ultrapassem o muro do vizinho os frutos pendentes ainda, pertencem ao dono da árvore, não podendo o
vizinho onde pendem os galhos apanha-los, porém, se estes frutos caírem naturalmente do pé pertencerão ao dono do solo onde caíram.

Mas não vale sacudir a árvore do vizinho para forçar a queda, ok?

Se os galhos da árvore do vizinho te incomodam ou te causam transtornos como sujeiras e entupimento de calhas, você pode
cortá-los até o limite do muro, inclusive sem autorização, mas para um bom convívio é legal conversar com o vizinho antes.

Em casos de árvores que ficam exatamente na linha limítrofe de dois terrenos, a mesma pertence a ambos, sendo também responsabilidade de ambos os cuidados e a poda necessária (quando pega em rede elétrica, por exemplo), bem como os frutos cada um do seu lado.

Artigos do Código Civil que regulamentam o tema: Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

Por: Regina de Almeida Luciano, advogada, pós-graduada em Direito e Processo Penal, Direito Constitucional e Mestranda em Psicologia Criminal.

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