KITS SUSPENSOS Município fica impedido de entregar kits para alunos após decisão judicial

O “Programa de Atividades Escolares da Rede de Ensino” estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) está temporariamente suspenso devido a decisão judicial de colocar os professores da rede municipal para atuarem em home Office, sendo assim não há efetivo para preparação e entrega dos kits de atividades escolares remota extraclasse e dos kits alimentação.

A decisão assinada pelo Juiz Márcio Rogério Martins, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis determinando o home office dos servidores municipais consta no processo de número 1007488-65.2021.8.11.0003 movido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis contra a Prefeitura de Rondonópolis , a Semed e o secretário municipal de Saúde.

A entrega dos kits com material e atividades escolares começou em 8 de março e estava sendo realizada quinzenalmente possibilitando aos alunos o desenvolvimento dos aprendizados em casa, no sistema remoto de ensino, tal como assegurando a saúde dos mesmos e seus familiares ao não expô-los ao Covid-19.

Na oportunidade da retirada dos kits, os alunos e seus responsáveis também faziam a devolução das atividades realizadas em casa para que os professores pudessem acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e caso necessário, realizarem as devidas correções e intervenções. Esse serviço também está suspenso temporariamente.

A Semed está aguardando a possibilidade dos educadores poderem retornar as atividades presenciais no ambiente escolar para convocar os pais e responsáveis para realizarem a retirada dos kits e devolução das atividades feitas pelos alunos.

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