Irresponsabilidade ambiental: dupla faz vídeo de pesca proibida com rede em tempo de piracema

Uma dupla de pescadores infringindo as leis ambientais de pesca na piracema faz vídeo passado rede no Rio Itiquira Mato Grosso.

Todos sabem que a proibições seguem até o dia 28 de fevereiro de 2022. Polícia Militar Ambiental fiscalizará vários locais na região.

Teve início agora e segue até 28 de fevereiro o período de piracema 2021/2022. A Polícia Militar Ambiental destaca alguns pontos relevantes da Instrução Normativa nº 25/09 que regula a pesca no período de proteção à reprodução natural dos peixes, na Bacia Hidrográfica.

Está PROIBIDA a pesca para todas as categorias e modalidades nos seguintes locais:

– nas lagoas marginais; a menos de 500 metros de confluências e desembocaduras de rios, lagoas e canais.

Também estão PROIBIDOS:

– a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia;

– o uso de materiais perfurantes, tais como: arpão, arbalete, fisga, bicheiro e lança;

– a utilização de animais aquáticos, inclusive peixes, camarões, caramujos, caranguejos, vivos ou mortos (inteiros ou em pedaços), como iscas, com exceção de peixes vivos de ocorrência natural da bacia hidrográfica, oriundos de criações, acompanhados de nota fiscal ou nota de produtor;

– o uso de trapiche ou plataforma flutuante de qualquer natureza, nos rios da bacia.

Estão PERMITIDOS:

– a pesca em rios da Bacia, somente na modalidade desembarcada e utilizando linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, com o uso de iscas naturais e artificiais nas áreas não mencionadas no art. 3º da Instrução Normativa (a pesca embarcada somente nos lagos formados pelas Usinas Hidrelétricas);

– a captura e o transporte sem limite de cota para o pescador profissional, e cota de 10 quilos mais um exemplar para o pescador amador, no ato de fiscalização, somente das espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos tais como: apaiari, bagre-africano, black-bass, carpa, corvina ou pescada-do-Piauí, peixe-rei, sardinha-de-água-doce, piranha-preta, tilápias, tucunaré, zoiudo e híbridos, excetua-se desta permissão o piauçu;

– a pesca em reservatórios na modalidade embarcada e desembarcada, de espécies não nativas (alóctones e exóticas) e híbridos, com linha de mão ou vara, caniço simples, com molinete ou carretilha, com uso de iscas naturais e artificiais;

– o transporte de pescado ou material de pesca por via fluvial somente em locais cuja pesca embarcada seja permitida;

Segundo a polícia, a Instrução Normativa não se aplica ao pescado proveniente de piscicultura ou pesquepague/pesqueiro, registrado no órgão competente e cadastrado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), devendo estar acompanhado de nota fiscal.

O Policiamento Ambiental realizará também fiscalização dos estoques de peixes in natura, resfriados ou congelados, provenientes de águas continentais, armazenados por pescadores profissionais e os existentes nas colônias e associações de pescadores, nos frigoríficos, nas peixarias, nos entrepostos, nos postos de venda, nos hotéis, nos restaurantes, nos bares e similares, vez que o prazo máximo fixado para declaração dos estoques é o segundo dia útil após o início do defeso.

A PM reforça que o valor mínimo de multa em caso de descumprimento da Instrução Normativa nº 25 é de R$ 1 mil, havendo também providências quanto ao crime ambiental (Delegacia de Polícia) e apreensão dos instrumentos, petrechos produtos, embarcações ou veículos utilizados na prática direta da infração.

Aos infratores dos dispositivos relacionados na norma mencionada serão aplicadas as penalidades e sanções previstas na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no Decreto n° 6.514, de 22 de julho de 2008 e demais legislações específicas.

As denúncias podem ser feitas para Polícia Ambiental anonimamente via Ciosp.

Acompanhe as imagens

 

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