IPVA congelado Presidente da Assembleia Legislativa comemora feito

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB) foi um dos responsáveis por convencer o governador Mauro Mendes, para enviar os projetos de congelamento do IPVA e pagamento da verba indenizatória aos profissionais da saúde.
O parlamentar trabalhou junto ao governo na confecção das propostas e também para que as mesmas fossem aprovadas no plenário da Casa de Leis.
As propostas foram votadas e aprovadas na sessão de ontem (11) da Assembleia Legislativa.
Os deputados aprovaram o congelamento do IPVA dos veículos e a continuidade de pagamento de verba indenizatória para profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra o coronavírus.
A primeira proposta vai garantir ao contribuinte o pagamento justo dos valores do IPVA, pois com a aprovação da proposta os usuários poderão pagar sem acompanhar o crescimento de valores da tabela FIP.
Na realidade como houve aumento de preços dos veículos, isso poderia ocorrer na mesma proporção.
Já a segunda proposta é importante, até mesmo pelo fato, de que houve aumentos de casos de Covid-19, neste começo de ano e o fim dessa continuidade poderia resultar em prejuízos para os trabalhadores da saúde, que diariamente correm riscos.
Sanção
O principal intuito da Lei 11.664, sancionada nesta semana pelo governador Mauro Mendes (DEM) e que institui a Política Estadual de Assistência Social em Mato Grosso, é reduzir a desigualdade no estado. A nova medida, proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), vai regulamentar as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas-MT).

O então Projeto de Lei 536/2021, aprovado em segunda votação no final do ano passado pelo Parlamento, foi debatido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, em conjunto com profissionais da área.

“Uma participação bastante ampla e eu gostaria de parabenizar a comissão, por ter marcado essa audiência pública, proposto esse debate”, avalia Max Russi.

Conforme a nova medida, a assistência social ocupa-se de prover proteção à vida, reduzir danos, prevenir situações de vulnerabilidade e riscos sociais, independente de contribuição prévia, devendo ser financiada com recursos previstos no orçamento da Seguridade Social.

A lei mira o atendimento amplo dos trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do SUAS, no que concerne a proteção social aos cidadãos mato-grossenses, colocando em prática uma política pública que visa a garantia de direitos socioassistenciais, combatendo a profunda pobreza, fome e desproteção social.

O deputado Max Russi destaca ainda que Mato Grosso conta hoje com cinco mil profissionais atuando diretamente nos serviços de assistência e reforça que os principais objetivos da proposta, além do enfrentamento das desigualdades socioterritoriais, é prover condições para atender contingências sociais, além de incentivar universalização desses direitos.

“Essa é uma medida que vai levar benefício aos 141 municípios e para isso esse projeto foi pensado e formatado, junto aos que realmente atuam nos serviços sociais em nosso estado. Tenho minha atuação parlamentar voltada a esse fortalecimento e precisamos aprimorar a gestão, os serviços, programas e benefícios socioassistenciais para a garantia da proteção social”, justificou.

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